15º Congresso Brasileiro dos Atuários discute futuro da atividade perante as mudanças estruturais

Em dois dias de discussões, o 15º Congresso Brasileiro dos Atuários ratificou que a atividade atuarial ganha relevância crescente diante da ampliação dos riscos e da complexidade dos cenários analisados pelas organizações. Temas como mudanças climáticas, novas dinâmicas do mercado de trabalho, riscos cibernéticos, inteligência artificial e o crescimento exponencial do volume de dados foram apontados como fatores que exigem abordagens cada vez mais sofisticadas para a avaliação e a gestão de riscos.

Nos diversos painéis do congresso, encerrado nesta sexta-feira(14/08), evidenciou-se que a profissão é vista como fundamental para transformar cenários de incerteza em informações qualificadas, capazes de apoiar decisões de longo prazo em áreas estratégicas, como seguros, previdência, saúde e capitalização. A mensagem central é que a integração entre conhecimento técnico, análise de dados e inovação tecnológica é fundamental para enfrentar os desafios atuais e futuros da sociedade, tornando os atuários agentes cada vez mais relevantes na construção de ambientes mais resilientes e sustentáveis.

Dois representantes da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) — a superintendente Karini Madeira e o especialista Leandro Santos — participaram de painéis do 15º Congresso Brasileiro dos Atuários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), no Rio de Janeiro.

Em sua palestra, Karini Madeira assinalou ser preciso combinar conhecimento técnico, capacidade analítica e qualidade dos dados em evidências que resultem em decisões mais eficientes e capazes de proteger toda a cadeia do seguro — das empresas ao consumidor.

— É imperativo que utilizemos a capacidade analítica e o conhecimento técnico para assegurar uma tomada de decisão fundamentada. É nesse ponto que o atuário se torna protagonista: ele transforma dados em decisões estratégicas, conferindo proteção às empresas, ao regulador e, em última instância, ao consumidor — declarou ela.

Foi a partir dessa perspectiva que Karini selecionou cinco agendas regulatórias entre os temas discutidos no painel: supervisão baseada em riscos (via SRO), Open Insurance, Reforma Tributária, solvência e novos modelos de negócio. Embora aparentemente distintos, os assuntos, segundo ela, têm uma característica em comum: colocam em discussão questões estruturais do mercado e exigem uma combinação entre dados, capacidade analítica e gestão qualificada da tomada de decisão.

Para Karini, os dados deixaram de ser apenas um insumo operacional e passaram a ocupar posição estratégica tanto para as seguradoras quanto para o supervisor. Essa mudança está no centro da evolução da regulação, que migra de um modelo predominantemente baseado no cumprimento formal de normas para uma abordagem capaz de identificar riscos, antecipar tendências e agir antes que os problemas se materializem.

Nesse processo, ela destaca a importância da Resolução CNSP nº 444, associada à evolução da supervisão baseada em riscos. A norma, em sua avaliação, não deve ser compreendida como um episódio isolado de mudança regulatória, mas como parte de uma transformação que depende de dados mais qualificados.

— A Resolução CNSP nº 444 não é um evento isolado; ela demanda qualidade, granularidade e integridade dos dados, além de uma capacidade analítica robusta para convertê-los em inteligência regulatória — afirmou ela.

A mudança também redefine a relação entre regulador e atuário. Se cabe ao supervisor transformar informações em instrumentos de acompanhamento e fiscalização, ao atuário compete interpretar os dados e convertê-los em conhecimento capaz de orientar decisões empresariais.

— Regulador e atuário compartilham um desafio comum: o primeiro converte dados em supervisão, enquanto o segundo os transforma em decisões corporativas eficientes — assinalou.

O Sistema de Registro de Operações (SRO) aparece, nesse contexto, como uma das expressões mais concretas da nova realidade. Para Karini, sua importância ultrapassa a dimensão de um mecanismo de registro ou de cumprimento de obrigação regulatória. O SRO representa a construção de uma verdadeira infraestrutura crítica de dados do mercado segurador, capaz de ampliar significativamente a capacidade de monitoramento do setor.

Ela chama a atenção, contudo, para um ponto frequentemente subestimado: criar a regra é apenas uma parte do processo. A efetividade de uma iniciativa dessa dimensão depende da qualidade de sua implementação, o que envolve investimentos, mudanças de processos, padronização de conceitos e interlocução permanente entre o mercado e o regulador.

— Projetos desta magnitude ensinam que a elaboração da regulamentação é apenas parte do desafio; a implementação de qualidade é igualmente crítica. Ela exige investimentos, adaptação de processos, padronização de conceitos e um diálogo constante entre o regulador e o mercado — pontuou Karini.

Nesse aspecto, a superintendente considera particularmente relevante a disposição da atual gestão regulatória em manter o diálogo com o setor. Segundo ela, a disposição de ouvir os agentes regulados é condição para que os dados produzidos tenham efetivamente qualidade e utilidade.

— A implementação é, em si, uma política pública, e o diálogo é o seu principal viabilizador — definiu.

A participação do atuário ganha peso justamente nesse ponto. Mais do que assegurar o cumprimento de requisitos técnicos, esse profissional precisa contribuir para que os dados registrados representem adequadamente a realidade das operações. É essa qualidade na origem que permitirá transformar informação em evidência e evidência em decisão.

O desafio também é usar melhor os dados

Karini, porém, faz uma ressalva importante: a construção dessa grande base de dados cria oportunidades para supervisão. Ter mais informações não significa, automaticamente, supervisionar mais, ou melhor. O verdadeiro salto qualitativo ocorrerá quando essas informações permitirem repensar os próprios métodos de supervisão. “Embora a base de dados seja vasta e rica, a supervisão também deve evoluir para além da coleta. Novas bases de dados permitem repensar a própria metodologia de supervisão, não apenas para supervisionar mais, mas para fazê-lo de forma mais eficiente.”

Essa mudança de perspectiva abre uma segunda etapa para o SRO: utilizar a infraestrutura construída para racionalizar obrigações acessórias, reduzir redundâncias, simplificar processos e integrar diferentes dimensões da supervisão.

O desafio, portanto, deixa de ser simplesmente produzir ou armazenar dados. Passa a ser saber o que fazer com eles. E é nesse intervalo entre informação e decisão que Karini identifica o espaço mais relevante para a atuação técnica e estratégica do atuário.

— O futuro da regulação será, inevitavelmente, guiado por dados, mas dependerá sempre da nossa capacidade de transformar essa vasta massa de informações em conhecimento estratégico e decisões assertivas — acrescentou ela.

O Open Insurance também ocupou espaço relevante na apresentação de Karini. Para ela, embora a infraestrutura tecnológica para o compartilhamento seguro de dados já esteja implementada, o mercado ainda precisa avançar na geração de valor concreto para o consumidor.

— Conseguimos implementar a tecnologia, mas, no limite, ela sozinha não consegue oferecer uma solução de valor para o consumidor — observou.

Na CNseg, acrescentou a superintendente, “defendemos que essa evolução seja orientada menos pela construção de novas funcionalidades e mais pela solução de problemas reais do consumidor. Essa mudança de perspectiva também ajuda a explicar por que simplesmente reproduzir o modelo do Open Finance não produziu os mesmos resultados.”

O consumidor se relaciona de forma diferente com seguros.

Além disso, um desafio adicional do modelo regulatório em vigor é: quem ainda não possui seguro não tem histórico securitário para compartilhar dados e, justamente por isso, permanece fora do ecossistema. É por isso que, na CNseg, “vemos grande potencial na aproximação entre Open Insurance e Open Finance. Ao disponibilizar dados de seguros no ambiente no qual o consumidor já está presente, autenticado e acostumado a compartilhar informações, aumentamos as possibilidades de gerar jornadas mais simples, alcançar novos clientes e criar valor para o mercado.”

Segundo ela, o setor aguarda uma revisão importante conduzida por um grupo de trabalho da Susep, cujas conclusões devem ser apresentadas ainda neste semestre. A expectativa é que novas diretrizes consigam construir um modelo em que o consumidor enxergue valor em compartilhar seus dados. Aí, sim, a atuação do atuário ganhará ainda mais relevância, possibilitando a criação de produtos e serviços mais aderentes às necessidades dos clientes.

Sobre a Reforma Tributária, um dos temas mais urgentes da agenda regulatória do setor, Karini assinalou que seus impactos vão muito além das questões fiscais, atingindo diretamente contratos já vigentes e exigindo revisões de cenários econômicos e financeiros.

“A Reforma Tributária é um novo risco, não para os contratos futuros, mas para os contratos que estão em vigor e cuja carteira ainda precisa ser sustentável no curto prazo”, destacou.

Ela ressaltou que as empresas precisarão avaliar não apenas o equilíbrio econômico dos contratos, mas também os reflexos sobre a solvência e os indicadores prudenciais. Segundo a executiva, o setor terá de estar preparado para a transição tributária prevista para começar em janeiro do próximo ano, quando passará a conviver com o novo modelo de tributação.

Outro tema debatido foi a solvência das seguradoras, assunto aprofundado em painel específico conduzido por Leandro Santos. A superintendente destacou que o GT de solvência da CNseg desenvolveu proposta de ajuste regulatório baseada na análise de dados e na identificação de oportunidades de aprimoramento das regras prudenciais.

“A proposta atualmente discutida com a Susep não busca reduzir exigências de capital, muito menos enfraquecer o arcabouço prudencial”, afirmou.

Segundo ela, o principal objetivo é aperfeiçoar a metodologia de mensuração para que ela represente, de forma mais fiel, a realidade econômica das operações de longo prazo, reduzindo volatilidades artificiais e fortalecendo a gestão de ativos e passivos.

A discussão também abordou as novas proteções patrimoniais mutualistas, modalidade que vem despertando interesse crescente no mercado. Na visão de Karini, trata-se de uma oportunidade de ampliar a proteção dos consumidores, desde que acompanhada por regras claras e por um ambiente regulatório robusto.

“É uma oportunidade de proteção para o consumidor, mas essa inovação precisa vir acompanhada do olhar preciso do órgão regulador. Os consumidores precisam entender o que estão comprando e entender que haverá divisão de riscos entre os participantes”, afirmou.

Para ela, a transparência será fundamental para garantir a confiança dos participantes e a sustentabilidade financeira desse novo mercado. Nesse contexto, o atuário pode desempenhar papel relevante na avaliação dos riscos e na estruturação dos mecanismos de proteção.

“O grande desafio não está apenas no rateio, mas em construir um modelo financeiramente sustentável e suficientemente transparente”, destaca.

Ao encerrar sua participação, Karini disse que o diferencial do atuário não está apenas em modelar riscos, mas em transformar dados em decisões que aprimoram produtos, negócios e a própria regulação.

“Atuários atuam de forma decisiva, mesmo que nem sempre visível, garantindo que a regulação seja baseada em evidências, proporcional aos riscos e adaptada às mudanças do mercado. O futuro da profissão será cada vez mais definido por essa capacidade de integrar conhecimentos e apoiar decisões que preservem a sustentabilidade das empresas, a efetividade da regulação e, principalmente, a proteção das pessoas”, finalizou Karini Madeira.

Solvência, cobertura de provisões e PLA são temas de apresentação da CNseg no Congresso do IBA

Apresentar uma visão abrangente do sistema de solvência do mercado supervisionado pela Susep e discutir propostas de aperfeiçoamento regulatório diante do atual cenário de juros elevados foram os objetivos centrais da palestra de Leandro Santos, especialista técnico da CNseg, durante o 15º Congresso Brasileiro dos Atuários, realizado entre quinta e sexta-feira.

Na primeira parte da apresentação, Leandro Santos examinou o funcionamento do sistema de solvência aplicado ao setor segurador brasileiro, analisando os principais mecanismos que compõem o modelo regulatório. Ele lançou luz tanto sobre as regras quantitativas, relacionadas à mensuração de capital, provisões e ativos, quanto sobre os aspectos qualitativos, que envolvem governança, gestão de riscos e controles exigidos das supervisionadas pela Susep.

Na segunda parte, o especialista detalhou duas propostas discutidas pelo mercado com o objetivo de reduzir distorções observadas na atual regulamentação: uma relacionada à apuração da cobertura das provisões técnicas e outra, aos ajustes no Patrimônio Líquido Ajustado (PLA).

Segundo Leandro, essas discussões ganharam relevância em razão do atual ambiente de juros elevados. Nesse cenário, entidades que operam produtos de longo prazo, como, por exemplo, previdência, seguros de vida inteira e títulos de capitalização, sofrem impactos relevantes sobre seus ativos.

“Hoje estamos em um ambiente em que a taxa de juros está bastante elevada. Isso faz com que os ativos das seguradoras que trabalham com produtos de longo prazo apresentem uma desvalorização que acaba impactando tanto a apuração da cobertura das provisões quanto a apuração da solvência”, explicou.

A primeira proposta busca aperfeiçoar a metodologia de apuração da cobertura das provisões técnicas. A ideia é permitir a utilização do chamado superávit realista registrado para compensar a menos-valia dos ativos garantidores decorrente da elevação dos juros, reduzindo a assimetria existente entre a mensuração dos ativos a valor de mercado e a mensuração das provisões.

Já a segunda proposta trata da revisão dos ajustes considerados no cálculo do PLA. A sugestão é promover um tratamento mais equilibrado entre os efeitos reconhecidos nos ativos e nos passivos, especialmente em situações nas quais a alta dos juros provoca forte desvalorização dos ativos de longo prazo e, consequentemente, pressiona os índices de solvência das seguradoras.

Para ele, essas mudanças poderiam contribuir para tornar a apuração regulatória mais aderente à realidade econômica das empresas, preservando os objetivos prudenciais do sistema e reduzindo os efeitos das assimetrias atualmente observadas em períodos de taxas de juros elevadas.