A atuação da Susep na criação e organização do Open Insurance no Brasil

O Open Insurance no Brasil nasceu a partir de uma iniciativa regulatória liderada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), responsável pela criação das diretrizes, estruturação do ecossistema e acompanhamento contínuo de sua implementação. Além do papel de supervisão, a autarquia atua como responsável pela definição das regras que permitem o compartilhamento padronizado de dados e serviços entre as participantes, dentro de critérios de segurança, governança e conformidade regulatória. 

Sua implementação ocorreu a partir de normativos elaborados pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e pela Susep, criando uma base regulatória que estabelece responsabilidades, critérios operacionais e requisitos técnicos para o funcionamento do ecossistema. Entre os principais normativos estão a Resolução CNSP nº 415/2021, a Circular Susep nº 635/2021 e a Resolução CNSP nº 429/2021. 

É importante frisar que a atuação da autarquia não se limita à criação e implementação da estrutura inicial. A Susep acompanha continuamente a evolução do Open Insurance por meio de reuniões periódicas e das discussões realizadas no Conselho Deliberativo do Open Insurance (CDOI) e nas demais instâncias de governança do ecossistema. Dessa forma, contribui para que a implementação permaneça alinhada aos objetivos regulatórios definidos para o setor, preservando padrões mínimos de compatibilidade operacional, segurança e transparência entre todas as participantes. 
 
Outro papel central da Susep está na padronização técnica do ambiente operacional. Como o Open Insurance depende da integração entre diferentes sistemas e participantes, é necessário que existam regras uniformes para compartilhamento de informações, consentimento dos usuários, autenticação das jornadas e comunicação entre plataformas. 

A existência dessas diretrizes é o que permite que o sistema opere de forma padronizada entre diferentes participantes, reduzindo inconsistências operacionais e trazendo maior previsibilidade para seu funcionamento. 

Além da supervisão contínua, a Susep também vem conduzindo movimentos de revisão e aprimoramento do arcabouço regulatório do Open Insurance. Um exemplo disso é que, atualmente, a autarquia atua junto a um Grupo Técnico dedicado à revisão das normas relacionadas ao ecossistema, buscando avaliar oportunidades de evolução operacional, regulatória e estrutural. 

Uma das iniciativas nesse sentido foi a abertura, em março de 2026, por meio da Portaria Susep nº 8.442/2025, de uma tomada de subsídios para reunir contribuições do mercado e da sociedade sobre temas ligados à governança, integração entre sistemas, monitoramento e participação no Open Insurance. 

Essa base regulatória é o que permite que o Open Insurance evolua de forma coordenada, preservando estabilidade, previsibilidade e confiança para participantes e usuários. 

Ao mesmo tempo, por se tratar de uma iniciativa regulatória oficial, a comunicação institucional relacionada ao Open Insurance também possui diretrizes próprias. Por conta disso, a Susep mantém canais oficiais dedicados ao tema, centralizando informações regulatórias, normativos, cronogramas e comunicados relacionados ao ecossistema em sua página oficial sobre Open Insurance: https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/open-insurance .