CNSP realiza reunião presencial em Brasília

O ecossistema do Open Insurance Brasil mantém sua atuação alinhada aos padrões internacionais de segurança e interoperabilidade por meio da filiação à OpenID Foundation (OIDF), entidade responsável pelo desenvolvimento e governança de especificações amplamente adotadas para identidade digital, autenticação e autorização em ambientes Open. Em 2025, foi concluído o processo de renovação da afiliação do Open Insurance à OIDF, assegurando a continuidade do modelo de certificação FAPI adotado no âmbito do OPIN, por exigência da Superintendência de Seguros Privados (Susep). 

No contexto do Open Insurance, quando se fala em certificação, trata-se necessariamente da certificação FAPI (Financial-grade API), não havendo outros modelos de certificação aplicáveis ao ecossistema. A FAPI é um conjunto de especificações da OpenID Foundation voltado a APIs de grau financeiro, projetadas para garantir elevados níveis de segurança, proteção de dados e integridade nas comunicações entre participantes. Essas especificações são amplamente utilizadas em ecossistemas Open ao redor do mundo e constituem a base técnica para a operação segura do Open Insurance Brasil. 

A certificação FAPI estabelece requisitos rigorosos relacionados a autenticação, autorização, gestão de tokens, criptografia e mitigação de riscos, assegurando que as APIs utilizadas no ecossistema atendam a padrões reconhecidos internacionalmente. Os requisitos técnicos da certificação FAPI estão definidos nas especificações da OpenID Foundation (Certification - OpenID Foundation ) enquanto as exigências regulatórias de segurança aplicáveis ao Open Insurance Brasil estão estabelecidas no Manual de Segurança da Susep (https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/open-insurance/arquivos/Manual_de_Seguranca_v1_5.pdf). No âmbito operacional, o Guia de Operação do Diretório Central do Open Insurance Brasil orienta as participantes quanto à implementação dessas exigências no ecossistema. 

A renovação da afiliação do Open Insurance à OpenID Foundation garante, entre outros benefícios, a possibilidade de desconto nas recertificações FAPI anuais para as participantes que aderiram ao processo dentro do prazo estabelecido. Conforme estabelecido no Comunicado OPIN nº 40/2025, o período para manifestação de não aderência à renovação da afiliação já foi encerrado, de modo que o benefício se aplica exclusivamente às instituições que confirmaram a adesão à renovação da afiliação. 

As orientações relacionadas à renovação da certificação com desconto, bem como os procedimentos operacionais envolvidos, foram formalizadas nos Comunicados OPIN nº 34 e nº 52, que detalham as instruções para utilização dos vouchers de desconto, as formas de pagamento e os prazos aplicáveis. Adicionalmente, o Comunicado nº 40 tratou especificamente da renovação da afiliação à OpenID Foundation e das alternativas disponíveis às participantes no período de decisão. 
 
Com a renovação da filiação do Open Insurance à OpenID Foundation, as participantes que aderiram ao processo passaram a ter direito ao desconto nas recertificações FAPI anuais. Para obtenção do benefício, as instituições devem observar as seguintes etapas, conforme orientações constantes nos Comunicados OPIN nº 34 e nº 52: 

1 - Verificar a elegibilidade 
Confirmar que a instituição aderiu à renovação da afiliação do Open Insurance à OpenID Foundation dentro do prazo estabelecido. O benefício aplica-se exclusivamente às participantes aderentes. 

2 - Consultar os comunicados oficiais 
Acessar os Comunicados OPIN nº 34 e nº 52, disponíveis no repositório oficial de comunicados do OPIN, onde estão detalhadas as condições aplicáveis ao desconto, bem como as orientações operacionais. Veja nestes links: 
 
Comunicado nº 34: 
Comunicados Opin 2025 | Comunicado D25 032 034  
 
Comunicado nº 52: Comunicados Opin 2025 | Comunicado D25 046 052  
 
3 - Solicitar o voucher de desconto 
 
O voucher é concedido às participantes elegíveis que aderiram à renovação e deve ser utilizado exclusivamente no processo de recertificação FAPI e pode ser realizada por duas vias distintas, ambas previstas nos Comunicados OPIN nº 34 e nº 52.  
 
A primeira consiste na realização direta do processo pela própria participante junto à OpenID Foundation, mediante acesso ao portal de certificação e utilização do cupom de desconto aplicável à recertificação FAPI, conforme o perfil da certificação (OP ou RP). Nessa modalidade, a participante conclui o processo diretamente com a OpenID e, ao final, atualiza as informações nos diretórios de Produção e Sandbox dentro do prazo de validade da certificação. 

Outra opção é a participante realizar o processo por meio da Estrutura Inicial do Open Insurance Brasil. Nesse caso, é necessário manifestar previamente o interesse em utilizar essa via, pelo menos 60 dias antes do vencimento da certificação. A Estrutura Inicial realiza a validação das informações, emite a nota de débito correspondente e, após a confirmação do pagamento, encaminha à participante um voucher individual, que deverá ser utilizado no portal da OpenID Foundation no momento da recertificação FAPI. Concluída a certificação, a participante também deverá proceder à atualização dos dados nos diretórios oficiais do ecossistema. 

Em ambas as modalidades, o desconto está vinculado exclusivamente ao processo de recertificação FAPI e ao ciclo anual da certificação, sendo aplicável apenas às participantes elegíveis que aderiram à renovação da filiação do Open Insurance Brasil à OpenID Foundation. 

4 - Aplicar o voucher no processo de recertificação 
 
Utilizar o voucher conforme as orientações fornecidas, no momento da recertificação FAPI junto à OpenID Foundation, observando os procedimentos e prazos previstos. 

5 - Atentar às formas de pagamento 
Verificar, nos comunicados, as informações relativas às formas de pagamento aplicáveis à recertificação, já considerando a aplicação do desconto concedido. 

Os vouchers de desconto devem ser utilizados estritamente de acordo com as orientações estabelecidas nos comunicados, sendo válidos apenas para o processo de recertificação FAPI no âmbito do Open Insurance. 
 
Em caso de dúvidas, recomenda-se que as participantes assistam aos workshops de referência sobre a certificação FAPI no Portal do Desenvolvedor através deste link Workshops | Certificação FAPI :  e, caso as dúvidas persistam, que entrem em contato por meio do e-mail secretariado@opinbrasil.com.br.