O Open Insurance: da abertura dos dados à autonomia e melhores ofertas ao consumidor

A trajetória do Open Insurance está diretamente ligada à evolução das finanças abertas e a um conjunto de decisões regulatórias internacionais que, ao longo da última década, redefiniram a relação entre instituições financeiras, dados e consumidores. Durante muitos anos, informações sobre contratos, histórico de relacionamento e perfil de risco permaneceram concentradas nas próprias instituições, limitando a concorrência e a mobilidade dos clientes. 
 
Um ponto de inflexão relevante ocorreu na União Europeia, com a entrada em vigor da Segunda Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD2), aprovada em 2015 e plenamente implementada a partir de 2018. A PSD2 estabeleceu, de forma inédita, que os dados financeiros pertenciam ao consumidor e que, somente mediante consentimento, poderiam ser compartilhados com terceiros autorizados. Esse marco regulatório viabilizou o Open Banking europeu e introduziu princípios fundamentais como portabilidade de dados, interoperabilidade entre sistemas e padronização técnica. 
 
A partir desse avanço, a própria Comissão Europeia passou a defender a ampliação do conceito para além do setor bancário. Em 2020, a publicação da “Digital Finance Strategy for the EU” (Estratégia da União Europeia para Finanças Digitais) consolidou a visão de um ecossistema de finanças abertas, prevendo explicitamente a expansão do compartilhamento de dados para áreas como seguros, investimentos e previdência. Esse movimento deu origem às primeiras discussões estruturadas sobre Open Insurance no continente europeu. 
 
Paralelamente, organismos multilaterais passaram a tratar o tema como parte de uma transformação sistêmica. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicou estudos sobre direitos do consumidor sobre seus dados, destacando que o acesso e a portabilidade de dados são instrumentos essenciais para estimular a concorrência e melhorar a adequação de produtos aos perfis dos consumidores. Esses trabalhos reforçaram a ideia de que o compartilhamento responsável de dados não é apenas uma questão tecnológica, mas um vetor de política pública. 
 
No mesmo período, o Banco de Compensações Internacionais (BIS - Bank for International Settlements), por meio de seu Innovation Hub, passou a discutir o Open Finance como um novo paradigma para o sistema financeiro global. Relatórios do BIS destacam que a interoperabilidade entre instituições, quando combinada a padrões técnicos e governança adequada, contribui para inovação sem comprometer a estabilidade e a segurança do sistema. 
 
Esses movimentos internacionais evidenciaram que a abertura de dados, quando bem regulada, gera benefícios concretos: maior comparabilidade de produtos, redução de assimetrias de informação e fortalecimento do poder de escolha do consumidor, ao mesmo tempo, deixaram claro que a adoção do Open Insurance exige coordenação institucional, regras claras de consentimento e uma infraestrutura tecnológica robusta. 

No Brasil, a agenda do Open Finance começou a ser estruturada a partir de 2019 a partir de discussões no Banco Central. A experiência europeia e os debates internacionais serviram como referência para a construção de um modelo próprio, adaptado às características do mercado brasileiro de seguros, previdência complementar aberta e capitalização. Desde o início, a iniciativa brasileira incorporou aprendizados internacionais relacionados à governança, à padronização técnica e à centralidade do consumidor.  

Ao se inserir nesse contexto global, o Open Insurance Brasil não surge como uma iniciativa isolada, mas como parte de uma transformação internacional mais ampla. Uma transformação que redefine o papel dos dados no setor de seguros e consolida um novo paradigma, no qual transparência, concorrência e autonomia do consumidor deixam de ser objetivos abstratos e passam a ser elementos estruturantes do ecossistema.