Open Insurance e LGPD: transparência com seus dados, segurança para você

Por Estrutura Inicial Open Insurance Brasil, fevereiro de 2023.

O Open Insurance é um ecossistema de compartilhamento de dados que possibilita a entrega de produtos e serviços de seguros
personalizados com agilidade, segurança e transparência, em um ambiente 100% digital e protegido. O OPIN – Open Insurance – segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que não tem a intenção de bloquear informações, mas de regulamentar o uso dos dados que precisam ser restritos, utilizados com clareza pelas empresas e somente com autorização do cliente.


Obrigatório para qualquer fluxo de dados no OPIN, o consentimento é 100% online, gratuito e ocorre sempre no ambiente digital da
empresa que recebe os dados. Não são válidos consentimentos obtidos de outras formas, como: contratos de adesão, formulários com a opção de aceite previamente preenchida ou de forma presumida pela seguradora, sem manifestação ativa do cliente.


Conforme previstas nas regras de funcionamento do ecossistema, estabelecidas pela SUSEP, o consumidor escolhe quais e quantas
informações quer dividir com as empresas, podendo mudar de ideia posteriormente e revogar o consentimento. Para o OPIN, os usuários
compartilham apenas dados pessoais de acordo com as operações que desejam compartilhar. O consentimento não envolve dados
sensíveis descritos na LGPD como informações de saúde, raça ou etnia, convicção religiosa ou filosófica.


A implementação da tecnologia que agiliza as operações em um setor ainda consideravelmente burocrático, porém, requer
conscientização sobre o uso de dados tanto por parte do consumidor, que precisará ter maturidade ao compartilhar, quanto por parte das empresas, dando a essas informações o devido valor. Com o OPIN, a Susep quer encontrar o equilíbrio entre o melhor para o cliente, com dados seguros e acesso a produtos personalizados, e para as empresas, com o desenvolvimento do mercado segurador pela livre concorrência e a inovação.

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