Principais termos e conceitos do Open Insurance explicados

O Open Insurance vem avançando no Brasil com a proposta de transformar a forma como os seguros são ofertados e contratados, ampliando a concorrência e colocando o cliente no centro das decisões. No entanto, como o ecossistema é fortemente baseado em tecnologia e regulação, traz consigo uma série de termos técnicos que nem sempre são intuitivos para quem começa a acompanhar o assunto.

Para facilitar essa compreensão, reunimos a seguir alguns dos principais conceitos do Open Insurance, explicados de forma simples e conectados ao funcionamento prático do sistema: 

Open Insurance 
O Open Insurance é um ecossistema que permite o compartilhamento padronizado de dados e serviços entre diferentes empresas do setor de seguros, sempre mediante consentimento do cliente. Na prática, isso possibilita que o consumidor receba propostas mais personalizadas e tenha mais liberdade de escolha, sem precisar repetir informações a cada nova contratação.

Susep 
A Superintendência de Seguros Privados é o órgão responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros no Brasil. No contexto do Open Insurance, cabe à autarquia definir as regras do ecossistema, acompanhar sua evolução e garantir que as operações ocorram com segurança, transparência e respeito ao consumidor e à legislação referente a seguros.

CNSP 
O Conselho Nacional de Seguros Privados é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil. Ele atua em nível estratégico, definindo as bases regulatórias que orientam o funcionamento do mercado.

Estrutura de Governança  
A governança do Open Insurance é organizada por meio de uma estrutura que coordena decisões e direcionamentos do ecossistema. Um dos principais elementos é o Conselho Deliberativo do Open Insurance (CDOI), responsável por orientar a evolução do sistema e assegurar que as iniciativas estejam alinhadas aos objetivos do projeto.

Grupos de Trabalho 
Os Grupos de Trabalho (GTs) são formados por especialistas do mercado, representantes das instituições participantes e outros profissionais envolvidos no desenvolvimento do ecossistema. Esses grupos produzem análises técnicas, estudos e recomendações que subsidiam as decisões do Conselho Deliberativo, responsável pelas diretrizes estratégicas e pela condução do processo de implementação do ecossistema, divididos da seguinte forma:

• Tecnologia
• Comunicação
• Experiência do Desenvolvedor e do Usuário (UX/DX)
• Políticas, Riscos e Compliance
• Jurídico
• Escopo de Dados
• Interfaces e Segurança
• Estrutura Definitiva

SPOCs 
São pessoas jurídicas autorizadas a atuar como iniciadoras de serviços no Open Insurance, responsáveis por receber, tratar e transmitir ordens do cliente — sempre mediante consentimento — para viabilizar jornadas como cotações, contratações ou acionamentos junto às sociedades supervisionadas, sem assumir o risco securitário. 

Sociedades Transmissoras 
São as empresas que detêm os dados do cliente dentro do ecossistema. Por exemplo, uma seguradora onde o consumidor já possui uma apólice pode atuar como transmissora ao enviar essas informações para outra empresa, desde que haja consentimento do titular.

Sociedades Receptoras 
As sociedades receptoras são aquelas que recebem os dados compartilhados. Com base nessas informações, elas podem oferecer novos produtos, condições diferenciadas ou serviços mais adequados ao perfil do cliente.

APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) 
As APIs são a base tecnológica que permite a comunicação entre as empresas participantes. De forma simplificada, elas funcionam como “pontes digitais” que conectam sistemas distintos, possibilitando o compartilhamento de dados e a execução de serviços de maneira segura e padronizada.

LGPD  
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece as regras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil. No Open Insurance, ela garante que as informações dos clientes sejam tratadas com segurança e transparência, sendo sempre necessário o consentimento para qualquer tipo de compartilhamento.

DPO 
O Encarregado de Dados (DPO) é o profissional dentro de empresas ou organizações, responsável por assegurar que estas estejam em conformidade com a LGPD. Ele atua na proteção dos dados pessoais, na orientação interna sobre boas práticas e no atendimento às solicitações dos titulares das informações.

Consentimento 
É a autorização dada pelo cliente para que seus dados sejam compartilhados entre empresas. No Open Insurance, ele é um elemento central: sem essa permissão, nenhuma informação pode ser acessada ou utilizada por outras instituições.

Jornada do Cliente 
Representa o caminho percorrido pelo usuário dentro do Open Insurance, desde o momento em que ele autoriza o compartilhamento de dados até a contratação de um produto ou serviço. Essa jornada envolve diferentes etapas e participantes, sempre com foco na experiência e no controle do usuário sobre suas informações.

Compreender esses termos é um passo importante para acompanhar a evolução do Open Insurance no Brasil. Mais do que conceitos técnicos, eles ajudam a traduzir como o ecossistema está sendo construído e como ele impacta a relação entre consumidores e empresas do setor.