LGPD e Open Insurance: da governança à conscientização – como o ecossistema trata a proteção de dados

A proteção de dados pessoais tornou-se um dos temas centrais da economia digital. Em um ambiente no qual informações circulam entre diferentes plataformas e instituições para viabilizar novos serviços, garantir privacidade, segurança e transparência passou a ser um requisito fundamental para o funcionamento de qualquer ecossistema baseado em dados. 

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu regras claras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais, criando parâmetros para que organizações públicas e privadas tratem dados de forma responsável. 

No contexto do Open Insurance Brasil, essa agenda também está presente, sendo tratada por meio de políticas, processos e uma estrutura de governança voltada à proteção das informações. 

A LGPD na estrutura do Open Insurance 

Um ponto essencial para compreender a aplicação da LGPD no Open Insurance é entender qual é o escopo de tratamento de dados realizado pela própria estrutura do ecossistema. 

A estrutura do Open Insurance Brasil não realiza o tratamento de dados pessoais de segurados, clientes ou apólices de seguros. Essas informações permanecem sob responsabilidade das instituições participantes do mercado, como seguradoras e iniciadoras de serviço, que compartilham dados entre si dentro do ambiente regulado. 

No âmbito da governança do Open Insurance, o tratamento de dados está restrito principalmente a informações administrativas necessárias ao funcionamento da própria operação, como dados de representantes das instituições participantes, informações de membros dos grupos técnicos de trabalho, dados de fornecedores e prestadores de serviço e registros operacionais, como chamados encaminhados à estrutura por meio do Service Desk. 

Para orientar esse processo, o Open Insurance Brasil mantém uma Política de Proteção de Dados Pessoais, que estabelece princípios, responsabilidades e diretrizes para o tratamento adequado das informações dentro da estrutura, seguindo os fundamentos definidos pela LGPD, como finalidade e transparência no uso de dados, necessidade e minimização das informações coletadas, segurança e prevenção contra incidentes, rastreabilidade, responsabilização e prestação de contas. 

Além disso, a política define responsabilidades específicas para os diferentes agentes da estrutura, incluindo o Conselho Deliberativo, os grupos técnicos, o secretariado e as próprias sociedades participantes. 

O papel do Encarregado de Dados (DPO) 

Outro elemento central nessa estrutura é o Encarregado de Dados, conhecido como DPO (Data Protection Officer). 

Esse profissional atua como responsável por acompanhar o cumprimento das diretrizes de proteção de dados no âmbito da estrutura do Open Insurance Brasil, funcionando como um ponto de contato entre a estrutura, os titulares de dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Entre suas atribuições estão orientar boas práticas de privacidade, apoiar a implementação de controles relacionados à LGPD, acompanhar eventuais incidentes de segurança e contribuir para que as atividades da estrutura estejam sempre em conformidade com a legislação vigente. 

Dessa forma, o DPO exerce um papel fundamental para garantir que a privacidade e a proteção de dados estejam incorporadas aos processos desde sua concepção. 

Cultura de privacidade e iniciativas de conscientização 

Além das diretrizes formais estabelecidas na política de proteção de dados, o Open Insurance Brasil também desenvolve iniciativas voltadas à disseminação de boas práticas de privacidade entre os participantes do ecossistema. 

Para isso, foi estruturado o Plano de Conscientização – 2026, criado para fortalecer a cultura de privacidade e proteção de dados no âmbito da governança do Open Insurance. 

A iniciativa prevê a realização de conteúdos e ações educativas ao longo do ano por meio das “Pílulas de Conscientização”, materiais publicados bimestralmente, voltados a reforçar conceitos e orientar os participantes sobre temas relevantes relacionados à proteção de dados. 

Entre os assuntos abordados estão o ciclo de vida dos dados, a qualidade e atualização das informações pessoais, a gestão de fornecedores, o atendimento a solicitações de titulares e boas práticas no uso de dados em análises e automação de processos.