Comparação entre fundos ficará mais fácil

Compartilhamento de dados exigirá uma dupla autorização de instituições e dos investidores.

A partir do segundo trimestre de 2024 entra em vigor o open insurance (sistema de seguros aberto) atrelado aos produtos de previdência, em que os agregadores financeiros poderão disponibilizar abertamente dentro dessas plataformas as informações sobre os recursos de seus clientes alocados em diferentes casas de investimentos – desde que o consumidor consinta.

Assim como o open investment – quarta fase do open finance, já em vigor – era aguardado por bancos, plataformas e gestoras, pois permite a mesma visão ampliada da alocação de investimentos do consumidor, o open insurance da previdência deve aumentar mais a concorrência entre as seguradoras em um mercado que movimenta mais de R$ 1,35 trilhão.

“A fase 2 do open insurance, relacionada ao compartilhamento padronizado de dados e serviços para previdência, está prevista para ser finalizada até 1 de abril de 2024, por meio de abertura e integração de sistemas entre as participantes”, diz Hugo Mentzingen, coordenador-geral substituto de projetos da Superintendência Privada de Seguros (Susep). Além disso, existe a previsão para finalizar até novembro de 2024 a fase 3, que possibilitará uma gama ainda maior de serviços ao cidadão.

Com o open insurance será mais fácil para o investidor comparar taxas, rentabilidade e serviços e, a decisão será por quem, no agregado, oferecer maiores vantagens para o planejamento da aposentadoria. “A diferença do open insurance para o open finance é que entramos no nicho de produtos regulados pela Susep e ampliamos a gama de produtos e participantes do mercado, porque tem instituição financeira hoje que só trabalha com previdência e ampliará a sua base de usuários”, afirma Lucia Paoliello Guimarães, advogada tributarista especializada em mercado financeiro e sócia-fundadora do Lacerda Gama Advogados.

Ela alerta para o que considera o ponto chave do sucesso dessas operações no ambiente aberto, que é o sigilo de dados do investidor para que não vazem fora do ambiente onde houve o consentimento para que fosse compartilhado. “São informações sensíveis. Informações financeiras e fiscais das pessoas físicas e investidores. O compartilhamento de dados tem que garantir segurança e saber que não serão informações livres.”

Há punições previstas para quem descumprir as medidas da Resolução 415 do Conselho Nacional de Seguros Privados – que dispõe sobre a implementação do open insurance, como a aplicação de penalidades administrativas da regulamentação vigente ou a suspensão ou cancelamento do credenciamento, conforme o caso. “Já a Resolução CNSP n° 383/2020 estabelece multa de R$ 30 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir ou não observar as obrigações do open insurance, com relação ao relacionamento com o cliente, à segurança cibernética, às demonstrações financeiras ou à governança, inclusive sobre dados”, diz Mentzingen, da Susep.

Os agentes destacam que haverá obrigação dos distribuidores de investimentos de levar mais transparência sobre a remuneração que está vinculada aos produtos, “tanto na contratação quanto nos extratos trimestrais que serão obrigados a fornecer colocando quanto ganhou com os produtos. Isso vai contribuir para que o mercado de investimentos dê um salto muito grande e para o seu amadurecimento”, diz Luciane Effting, vice-presidente do Fórum de Distribuição da Anbima. Segundo ela, os players estão se preparando também para absorver a previdência nos agregadores do open investment e aguardam decisão da Susep para saber se vai ter que ter consentimento adicional nesta nova fase.

Os especialistas alertam para a necessidade do duplo consentimento sobre quais instituições poderão compartilhar e receber os dados do investidor. “Posso limitar a algumas instituições. Este é um ponto importante porque tem o consentimento na hora que for compartilhar, que é feito com o banco que for cliente, e para quem for receber também tem que ter o consentimento. É o duplo consentimento pensado na proteção do investidor”, diz Bárbara Possignolo, diretora de legal e regulatório da Celcoin.

Em um mercado que vem se abrindo para maior competição, quem tiver o agregador financeiro que ofereça a melhor jornada, deve sair na frente. “Quem oferecer a funcionalidade mais completa de produtos e serviços terá a vantagem da gestão financeira do investidor”, diz Danillo Branco, CEO da Finansystech, que desenvolve soluções para instituições financeiras e já realizou cerca de 2 milhões de consentimentos no Brasil, 7,14% do universo open nacional. “Hoje, 40% do meu tempo é para mercado segurador. Temos oito seguradoras em fase de preparo para o open insurance.”