Concessão de prazo Complementar para certificação das APIs

Considerando a decisão da SUSEP em formalizar prazo complementar para obtenção da certificação funcional das APIs e registro no ambiente produtivo do Diretório de Participantes, informamos a ocorrência de ajuste da Seção 2.4 do Manual de Serviços prestados pela Estrutura de Governança do Open Insurance.
Desta feita, segue versão atualizada do Manual de Serviços (v1.1), onde ficaram estabelecidos os seguintes prazos:

• De 15 de dezembro de 2021 até o registro no ambiente produtivo do Diretório de Participantes das APIs – Obtenção da certificação funcional das APIs;
• Até 4 de março de 2022 – Registro no ambiente produtivo do Diretório de Participantes das APIs.

Abaixo, o trecho alterado sobre o tema:
2.4 Testes de Conformidade e Registro de APIs
A Estrutura de Governança deverá estabelecer processo de validação de conformidade de APIs dos participantes. O escopo mínimo dos testes deverá abranger aspectos funcionais e não funcionais; os primeiros visarão a avaliar se as implementações estão aderentes às especificações das APIs; os últimos objetivarão
avaliar se os requisitos não funcionais das APIs, em particular, segurança, estão sendo atendidos por suas implementações.

A execução dos testes de conformidade será realizada em ambiente disponibilizado pela Estrutura de Governança, que também será responsável pela certificação dos
resultados.

Uma implementação de versão de API do Open Insurance só poderá ser registrada no ambiente produtivo do Diretório caso tenha sido certificada nos testes de conformidade.

Deverá ser disponibilizado em área pública do Portal do Open Insurance no Brasil os resultados dos testes de conformidade de APIs já realizados.

Testes de Conformidade e Certificações – Fase 1

Visando uma maior eficiência e segurança de implementação, excepcionalmente para as APIs referentes ao compartilhamento de dados previstos no inciso II do art. 5o da Circular Susep no 635/2021, as sociedades participantes devem observar os
seguintes prazos:

I – obtenção da certificação funcional das APIs: de 15 de dezembro de 2021 até o registro no ambiente produtivo do Diretório de Participantes das APIs; e
II – registro no ambiente produtivo do Diretório de Participantes das APIs: até 4 de março de 2022.

Link: https://openinsurance.susep.gov.br/documentos-de-referencia/

Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Insurance v1.1. (atualizado em 10/12/2021) – página 6

Conforme também alinhado nas últimas reuniões do CD, a SUSEP irá acompanhar a entrega das sociedades participantes mediante monitoramento dos relatórios das certificações e registros das APIs produzidos pelo diretório junto com o Conselho e Secretariado.

Por fim, restou solicitado pela SUSEP que o primeiro reporte seja feito já na próxima reunião ordinária.