Resolução Conjunta nº 12 e a Agenda da Interoperabilidade: a participação do OPIN no debate promovido pela SUSEP

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) realizou, em 11 de dezembro, uma agenda virtual dedicada ao tema da interoperabilidade no mercado supervisionado. O encontro integrou o processo de consolidação da Lei nº 14.652/2023 e da Resolução Conjunta – Susep e Bacen - nº 12/2024, reunindo representantes dos reguladores, entidades do setor e integrantes de estruturas de governança para discutir o avanço do arcabouço normativo e seus desdobramentos institucionais e operacionais. 

A agenda teve como foco o papel da interoperabilidade como elemento estruturante para a modernização do setor, abordando não apenas os aspectos regulatórios, mas também os desafios associados à coordenação entre múltiplos participantes, à padronização de processos e à construção de um ambiente seguro e confiável para o compartilhamento de dados. 

O OPIN participou do encontro por meio de seu conselheiro Marcelo Wagner, indicado pelos atuais conselheiros para representar a entidade. Em sua manifestação, Wagner apresentou uma visão institucional sobre a trajetória do Open Insurance, contextualizando o estágio de amadurecimento do ecossistema e destacando o papel da governança na articulação entre participantes com diferentes perfis e níveis de maturidade operacional. 

Ao tratar do desenvolvimento do Open Insurance, o conselheiro ressaltou que se trata de uma iniciativa em evolução contínua, cujo avanço depende da combinação entre diretrizes regulatórias claras, coordenação técnica e engajamento progressivo dos participantes. Nesse contexto, a interoperabilidade foi apresentada não como um ponto de chegada imediato, mas como um processo gradual, que exige alinhamento institucional e estabilidade operacional ao longo do tempo. 

Sob a perspectiva das participantes já estabelecidas, Wagner observou que os ambientes de Open Insurance e Open Finance ampliam as possibilidades de relacionamento com clientes e de expansão do mercado endereçável, ainda pouco explorado no Brasil em relação ao potencial do setor. Para novos entrantes, como insurtechs, participantes do sandbox regulatório, SPOCs (Sociedade Processadora de Ordem do Cliente) e demais estruturas habilitadas, o ambiente Open cria condições favoráveis para o desenvolvimento de novas jornadas, produtos e modelos de oferta, além de estimular a integração entre diferentes segmentos do sistema financeiro e de seguros. 

Durante a agenda, a SUSEP destacou a Resolução Conjunta nº 12/2024 como um marco relevante para o avanço da interoperabilidade, ao estabelecer parâmetros comuns para a integração entre sistemas e participantes do mercado supervisionado. A norma foi apresentada como parte de um processo regulatório mais amplo, iniciado com a Lei nº 14.652/2023, voltado à ampliação da eficiência, da transparência e da segurança no uso e no compartilhamento de dados. 

O debate também evidenciou desafios que acompanham esse processo, como a necessidade de padronização, a garantia da integridade e da qualidade das informações compartilhadas e a evolução contínua das infraestruturas tecnológicas. Esses pontos foram tratados como elementos centrais para a consolidação de um ambiente interoperável funcional e sustentável no médio e longo prazo. 

Ao final do encontro, a interoperabilidade foi reafirmada como um dos vetores estratégicos para a modernização do mercado supervisionado. A participação do OPIN na agenda promovida pela SUSEP insere-se nesse contexto de acompanhamento técnico e institucional das iniciativas regulatórias, contribuindo para o fortalecimento do diálogo e para o amadurecimento progressivo do ecossistema de Open Insurance no Brasil.