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Como Participar
Como Participar Venha fazer parte do Open Insurance no Brasil. Saiba aqui, como vai transformar o futuro das relações de seguros.
Disputas
Conheça o processo de resolução de disputas, o único e obrigatório meio de resolução das disputas entre os participantes do Open Insurance. A partir da plataforma desenvolvida pela estrutura, será possível abrir, responder e gerenciar as disputas vigentes e encerradas.
O propósito de disputas é segregado em duas etapas, conforme descrito abaixo, e a plataforma tem como foco exclusivo a resolução da 1ª etapa de autocomposição.
Vale ressaltar que confidencialidade, segurança das informações, eficiência na resolução da disputa, ampla defesa, boa-fé, cooperação e prioridade da autocomposição são os princípios fundamentais que regem a solução e devem ser estritamente seguidos por todas as instituições participantes.
Regulamento
Os principais pontos do Regulamento de Resolução de Disputas são:
Delimita o escopo do mecanismo de resolução de disputas entre participantes no âmbito do Open Insurance Brasil.
Descreve o processo de autocomposição de resolução de disputas operado por meio da plataforma de disputas.
Prevê a adoção de arbitragem pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil – Canadá (CAM-CCBC) caso a disputa não seja resolvida na plataforma.
Descreve, não exaustivamente, cenários que podem originar a abertura de uma disputa.
Este regulamento e seus anexos serão atualizados periodicamente de acordo com a regulamentação aplicável ao Open Insurance. O mecanismo de resolução de disputas só poderá ser acionado pelos participantes do Open Insurance Brasil. Clique aqui e confira a documentação.
**O regulamento do mecanismo de resolução de disputas entre participantes do Open Insurance descreve o conjunto de etapas que compõem os procedimentos para o tratamento e a resolução de disputas entre Participantes previsto no art. 39,Paragrafo 3º, inciso III, da Resolução CNSP, nº 415, de 20 de julho de 2021. A resolução trata desde a criação da disputa até a sua conclusão na plataforma de resolução de disputas, por meio de autocomposição das instituições envolvidas na disputa, assim como as condições para o acionamento da arbitragem por meio do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil – Canadá (CAM-CCBC).